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RELATOR ACATA DENÚNCIA CONTRA TEMER: “Indícios sérios suficientes” para recebimento da acusação

RELATOR ACATA DENÚNCIA CONTRA TEMER: “Indícios sérios suficientes” para recebimento da acusação

Após um início tumultuado de sessão, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou o parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para o relator da acusação, a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reúne indícios suficientes de autoria e de materialidade do crime de corrupção passiva que precisam ser apurados.“Por ora, temos indícios, que são sérios o suficiente para justificar o recebimento da denúncia”, afirmou. O relator afirmou ainda que a denúncia não apresenta argumentos frágeis, como afirmou a defesa de Temer.

POR JOELMA PEREIRA |Do Congresso em Foco

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Zveiter ressaltou que o que está em discussão não é o direito de defesa de Temer, mas também a Presidência. Para ele, é preciso apurar a participação de Temer no episódio da mala e o encontro secreto do presidente com Joesley Batista, um dos donos da JBS, no Palácio do Jaburu, em março deste ano. O relator disse ainda que a acusação “é grave” e, diante dela, os parlamentares não devem “silenciar”.

O relator rebateu ainda os argumentos da defesa de Temer sobre as condições da gravação de Joesley. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) admite o uso de gravação ambiental como prova, feita por um interlocutor sem o conhecimento do outro. De acordo com ele, não houve agressão à privacidade de Temer. Além disso, Joesley, segundo ele, foi recebido para tratar de assuntos de interesse público.

Próximos passos

Depois da leitura do relatório, a CCJ pedirá vista coletiva por duas sessões plenárias. Na quarta-feira (12), a defesa de Temer deve fazer sua manifestação. Depois dessa etapa, o parecer da CCJ será lido no plenário da Casa e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte, após o protocolo na Mesa Diretora.

No plenário da Câmara, a votação é nominal, nos mesmos moldes da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no ano passado. Cada deputado sobe à tribuna e profere seu voto. No entanto, para que seja possível que Temer passe à condição de réu e seja julgado pelo Supremo, é preciso pelo menos 342 votos favoráveis à denúncia. Para se ver livre da denúncia, Temer precisa de 172 votos na Casa.

O relator

Sérgio Zveiter é advogado, de família de juristas, e está em seu segundo mandato como deputado federal. Já foi presidente da ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro por duas vezes. Seu pai, Waldemar Zveiter, é ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o irmão, Luiz Zveiter, é desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O peemedebista também relatou o recurso contra a cassação do ex-deputado Natan Donadon, na CCJ, em 2013. O parecer apresentado por ele foi pela perda do mandato do deputado de Rondônia. À época, Zveiter era do PSD.

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