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REFINARIA DE ROSEANA: Justiça condena a Petrobras a pagar R$ 53,7 mi por compensação ambiental

REFINARIA DE ROSEANA: Justiça condena a Petrobras a pagar R$ 53,7 mi por compensação ambiental

Condenação da Petrobras na Justiça maranhense totaliza R$ 53,7 milhões.
Projeto de construção da Refinaria Premium 1 foi lançado em 2010.

 Projeto da Refinaria Premium 1 foi cancelado em 2015 (Foto: Douglas Jr./O Estado/Arquivo)

Do G1 MA

A Justiça do Maranhão manteve a decisão que condena a Petrobrás a efetuar o pagamento das parcelas restantes à compensação ambiental onde seria instalada a Refinaria Premium 1, em Bacabeira (MA).  A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado e o pedido foi deferido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A condenação da Petrobras totaliza R$ 53,7 milhões. A decisão visa reverter impactos ambientais já produzidos pela instalação interrompida da refinaria no Maranhão.

De acordo com a decisão mantida, a Petrobras tem que pagar, no prazo de 15 dias, as parcelas 9ª e 10ª, vencidas, respectivamente, em 31 de julho de 2015 e 31 de janeiro de 2016, bem como efetuasse o pagamento das demais parcelas, no prazo estipulado no Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA), onde a empresa se comprometeu a pagar R$ 124.702.491,00 e continuar quitando as parcelas pelos impactos ambientais causados.

Construção da refinaria de Bacabeira (MA) foi iniciada em 2010 (Foto: Flora Dolores/O Estado/Arquivo)Construção da refinaria de Bacabeira (MA) foi iniciada em 2010 (Foto: Flora Dolores/O Estado/Arquivo)

O projeto de construção da Refinaria Premium 1 foi lançado em 2010. Na época, a Petrobras e o governo do Maranhão assinaram um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais, cujo valor seria investido em unidades de conservação. Só que em janeiro de 2015, a empresa decidiu unilateralmente pela interrupção do projeto e suspendeu os pagamentos da compensação.

A empresa argumentou que os supostos danos ambientais previstos na licença de instalação não foram efetivados, e que, com a não implantação do empreendimento, não ocorrerá a integralidade dos impactos negativos. Pediu, ainda, medidas subsidiárias do pagamento, como a substituição do restante dos valores a serem pagos por garantia.

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