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MARANHÃO: Justiça nega pedido da oposição que tentava suspender o programa Mais Asfalto

MARANHÃO: Justiça nega pedido da oposição que tentava suspender o programa Mais Asfalto

A oposição bem que tentou, mas não conseguiu barrar na Justiça o bem sucedido programa Mais Asfalto do governo Flávio Dino (PCdoB). O judiciário maranhense rejeitou ação movida por membros da oposição a Dino que alegavam – com base em “ilações e especulações”, como atestou a decisão judicial – que o programa teria sido executado nos municípios do Maranhão para angariar votos nas eleições municipais de 2016.

As intenções imediatas dos oposicionistas eram suspender o Mais Asfalto, cassar o mandato de Flávio Dino e torná-lo inelegível por oito anos. Mas a juíza Susi Pontes de Almeida, da 19ª Zona Eleitoral, negou o pedido por falta de provas que comprovassem qualquer fraude eleitoral envolvendo a execução do programa no Maranhão, e diante à fragilidade dos argumentos apresentados pela oposição. Na decisão, a juíza destacou ainda que o programa teve início em 2015, muitos anos antes do período eleitoral.

“O programa foi objeto de Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito entabulado entre o Estado do Maranhão e o BNDES [ainda em 2013, no governo passado]. A partir desse contrato, o Estado do Maranhão passou a beneficiar diversos municípios maranhenses com obras de pavimentação de vias urbanas, por meio do programa denominado Mais Asfalto lançado em março de 2015”, revela a decisão.

A juíza rejeitou ainda o argumento utilizado pelos autores da ação, de que o governo teria beneficiado, por meio do Mais Asfalto, prefeitos ou políticos nos municípios com vista às eleições de 2016.

“As provas carreadas aos autos são suficientes para afirmar que não restou comprovada correlação entre o Programa Mais Asfalto e o pleito eleitoral nas Eleições Municipais de 2016”, sublinha o parecer.

Durante balanço do programa em junho deste ano, o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, já havia ressaltado o aspecto legal do Mais Asfalto.

“O Mais Asfalto é uma programa permanente do governo Flávio Dino, inclusive instituído por lei e aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Embora não seja uma responsabilidade precípua, fundamental e constitucional do Governo do Maranhão, o governador é sensível às necessidades da população e tem realizado parcerias com as administrações municipais para melhorar a mobilidade urbana nas cidades”, pontuou Noleto.

Com a decisão judicial, a falsa polêmica sobre o programa que vinha sendo difundida pela oposição se encerra e as ações do Mais Asfalto (que já está em sua terceira fase) devem chegar a mais 100 municípios ainda este ano, conforme sinaliza o governo.

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