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CORRUPÇÃO: PF prende ex-secretário de Saúde de Cabral e empresários na Operação Fatura Exposta

CORRUPÇÃO: PF prende ex-secretário de Saúde de Cabral e empresários na Operação Fatura Exposta

A operação é um braço da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Os três são acusados de comandar um cartel de distribuidoras e fornecedoras de serviços que teria fraudado as licitações da secretaria de Saúde

POR CONGRESSO EM FOCO |

Agência Brasil

A operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (11), no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal e agentes da Polícia Federal e da Receita Federal realizaram mandados de busca e apreensão em vários endereços, além de prisão contra Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do governo Sérgio Cabral, e os empresários Miguel Iskin, presidente da Oscar Iskin, e Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, sócio na Iskin –  distribuidora de material médico. Os empresários foram detidos na manhã desta terça-feira (11) e seguem para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Batizada de “Fatura Exposta”, a operação é um braço da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e foi deflagrada na madrugada de hoje. A ação apura desvios de até R$ 300 milhões da Saúde do Rio de Janeiro, além de fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

De acordo com as apurações, o esquema era baseado na cobrança de propina estipulada em 10%, sendo que 5% era repassado para Sérgio Cabral. Outros 2% era destinado ao ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, 1% para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e 1% para o ex-secretário de governo do peemedebista, Wilson Carlos, também alvo da Lava-Jato.

Esta fase é mais um desdobramento das Operações Calicute e Eficiência, que vem desbaratando a organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral. De acordo com o MP, foram desviados mais de US$ 100 milhões dos cofres públicos mediante engenhoso envio de recursos oriundos de propina para o exterior.

Segundo as investigações, os crimes na Secretaria de Saúde foram praticados quando Cabral assumiu o Governo, em 1º de janeiro de 2007, e nomeou Sérgio Côrtes para secretário. Como havia fraude no pagamento dos tributos na importação dos equipamentos, além desses percentuais cerca de 40% do total dos contratos era rateado entre Côrtes e o empresário Miguel Iskin, em conta aberta nos EUA (Bank of America).

Iskin é figura central da investigação do braço da organização criminosa que atuava na Secretaria de Saúde. Ele é dono de empresas fornecedoras de equipamentos médicos e próteses ao Estado e ao Instituto de Traumato-Ortopedia, principalmente a Oscar Iskin e Cia LTDA, e organizou, segundo os procuradores da República que integram a Força-Tarefa, o “clube do pregão internacional”, do qual participam até hoje empresas que atuam em licitações de forma combinada. Além disso, o empresário orientava Côrtes a incluir nos produtos a serem licitados especificações técnicas restritivas de concorrência.

A análise do material aprendido na Operação Calicute, em especial os apontamentos de crédito e débito do caixa de recursos em espécie administrado por Luiz Bezerra, um dos operadores de Cabral, revelou que o ex-governador recebia mensalmente de Iskin a quantia de R$ 450 mil. Os valores eram entregues pelo operador financeiro de Iskin, Gustavo Estellita, perfazendo um total de, ao menos, R$ 16,4 milhões em dinheiro.

Nas anotações verificou-se ainda que Côrtes entregou R$ 300 mil advindos da Rede D’Or para Francisco de Assis Neto (Kiko), membro da organização criminosa, servidor integrante da Secretaria de Comunicação do Governo RJ na administração de Cabral, dono da empresa Corcovado Comunicações LTDA, e atualmente denunciado e preso em decorrência da Operação Calicute.

Quando era diretor do Into, Sérgio Côrtes teria favorecido a empresa Oscar Iskin, da qual Miguel é sócio, nas licitações do órgão. Gustavo Estellita é sócio de Miguel em outras empresas e já foi gerente comercial da Oscar Iskin.

Além disso, também foram conduzidos coercitivamente mais cinco pessoas ligadas ao esquema. Na delação homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, o advogado Cesar Romero Vianna, ex-secretário executivo de Côrtes na Saúde, apontou o pagamento de propina nas compras de equipamentos importados.

A investigação revela que uma máfia formada por empresários e gestores públicos desviaram, por pelo menos 12 anos, entre 2003-2014, de 40% a 60% de um total de R$ 500 milhões gastos pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio (SES) e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) em compras internacionais de equipamentos médicos de alta complexidade, como macas elétricas, aparelhos cirúrgicos e unidades móveis de saúde. O esquema foi revelado por Romero.

O MPF e a PF acusam os três envolvidos de comandar um cartel de distribuidoras e fornecedoras de serviços que teria fraudado as licitações da secretaria de Saúde durante a gestão de Côrtes (2007-2013) no governo Sérgio Cabral e no Into. A Iskin é uma das maiores fornecedoras de próteses no Rio de Janeiro.

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